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Política de Privacidade e Uso de Dados

O Moura e Siqueira – Advogados Associados quer contar para você quais são os dados pessoais coletados por nós para a prestação dos serviços oferecidos e como realizamos o seu tratamento.

Quando você contrata um dos nossos serviços, você nos confia seus dados e suas informações, e nós nos comprometemos a manter esses dados protegidos por meio de sistemas de proteção.

Nesse sentido, este documento de política de privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelos nossos sistemas.

Portanto, essa política tem por escopo esclarecer como serão tratados os dados pessoais nos serviços prestados pelo Moura e Siqueira, não abordando o tratamento realizado pelos nossos canais digitais, sendo este encontrado em nossa política de cookies, que também pode ser acessada pelo site.

A aceitação da nossa política será feita quando você contratar os nossos serviços. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados.

Para facilitar sua compreensão, a presente política está dividida da seguinte forma:

Antes de começarmos, é preciso explicar alguns termos básicos para que o seu entendimento seja completo:
Dado pessoal: Todo dado que permita a identificação de pessoa natural ou a torne identificável.
Dado pessoal sensível: Todo dado atrelado a pessoa natural sobre origem racial ou étnica, ou de cunho religioso, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente a saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Anonimização: técnica utilizada no tratamento de dados pessoais para retirar destes a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Encarregado: Profissional responsável pela comunicação entre os titulares de dados e Agência Nacional de Proteção de Dados com a empresa.
Titular: Pessoal natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública que tem por objetivo e responsabilidade zelar e fiscalizar o correto tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709/18.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação de coleta, produção, recepção, classificação uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação de dados pessoais, ou controle da informação extraída destes para modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Incidente de Privacidade: O incidente de privacidade pode ser identificado como um evento ou um conjunto de eventos, ocorrido de forma acidental ou ilícita, que resulte no acesso indevido, na destruição ou perda, no tratamento ilícito ou inadequado dos dados pessoais tratados.
Compartilhamento de Dados Pessoais: O compartilhamento de dados pessoais pode ser entendido como a comunicação, difusão, transferência internacional ou interconexão de dados pessoais. Também pode ser identificado quando há o tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de competências estabelecidas por lei, ou entre estes e entes privados, desde que haja autorização específica para tal.
Transferência Internacional de Dados Pessoais: Transferência de dados pessoais para países estrangeiros ou para organismos internacionais do qual o país faça parte.

Nós coletamos informações que você nos fornece, como:
Dados pessoais – quando você contrata os nossos serviços, nós coletamos informações como nome, sobrenome, nome social, RG, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, data de nascimento, estado civil, nacionalidade e número de telefone.
Portanto, em síntese, nós coletamos todas as informações que são utilizadas ativamente disponibilizadas pelo cliente na aquisição dos nossos serviços.

Desta forma, para que o Moura e Siqueira preste devidamente os serviços descritos nesta política de privacidade, torna-se imprescindível que este colete informações sobre você. Sendo assim, suas informações podem ser coletadas diretamente, sendo estas fornecidas por você, por meio de terceiros, ou de forma automática, de acordo com a finalidade do tratamento.

Nós, do Moura e Siqueira, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente utilizaremos essas informações para os fins aqui descritos e autorizados por você para que possa utilizar nossos serviços de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como cliente.

É necessário enfatizar ainda que somente serão coletados os dados que forem totalmente imprescindíveis para a prestação dos nossos serviços, sendo a coleta de novos dados solicitada a você previamente com a devida justificativa. Ademais, quaisquer dados de crianças e adolescentes abaixo de 18 anos serão coletados apenas mediante o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal.

Por meio desta política, o Moura e Siqueira fica autorizado a utilizar seus dados para:

1. Contratação dos serviços do Moura e Siqueira, e obrigações contratuais e legais que derivem do contrato;
2. Candidatura às vagas oferecidas pelo Moura e Siqueira;
3. Cadastro em sistema interno que permita a utilização pelos colaboradores do Moura e Siqueira;
4. Cumprimento de obrigações legais e/ou de órgãos reguladores;
5. Cumprimento de ordens judiciais e/ou administrativas;
6. Utilização para defesa em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais;

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia autorização.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Moura e Siqueira.

O Moura e Siqueira pode compartilhar as informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com parceiros comerciais e provedores de serviços, sempre que for possível e de forma anônima, visando preservar a sua privacidade. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

O Moura e Siqueira se reserva o direito de fornecer dados e informações sobre você, incluindo interações suas, casos seja requisitada judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso desses dados estará de acordo com a presente política. O Moura e Siqueira empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados.

Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança e podem ser acessados somente por pessoas previamente autorizadas.

Todas as suas informações, principalmente os dados sensíveis, serão, sempre que possível, criptografas, caso isso não inviabilize o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e as informações somente até quando estes forem necessários ou relevantes para as finalidades descritas nesta política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando esses dados forem necessários para a manutenção de interesses legítimos do Moura e Siqueira.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD garante a você alguns direitos em relação aos seus dados pessoais, sendo possível exerce-los a qualquer momento e mediante requerimento expresso feito por você ou por seu representante/responsável legal ao Moura e Siqueira, por meio do e-mail ana.lavorato@mouraesiqueira.com.br

Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade, por meio da solicitação de nome e CPF, com fins de confirmar a sua identidade, o Moura e Siqueira avaliará seu pedido, conforme descrições a seguir.

» Direito de Confirmação, Informação e Acesso;

Você pode solicitar a qualquer momento, a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados em nossos ambientes. Em caso positivo, pode solicitar o acesso a estes, além de pedir cópia eletrônica integral destes, em formato que permita a sua utilização.

» Gestão e Revogação de Consentimento;

Você pode, a qualquer momento, revogar qualquer consentimento que tenha fornecido ao Moura e Siqueira. Importante lembrar que a revogação do consentimento pode acarretar em consequências para a prestação dos nossos serviços que dependem do acesso aos dados que foram revogados. Todavia, essas consequências serão esclarecidas pelo nosso Encarregado antes da retirada dos dados, ok?

» Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados;

Você também pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

» Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais;

Aliado aos direitos elencados acima, você também possui o direito de solicitar ao Moura e Siqueira a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais, se considerar que estes estão sendo tratados de forma excessiva a finalidade ou sem a observância da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

O Moura e Siqueira possui fornecedores de tecnologia de armazenamento alocados no exterior, desta forma poderá transferir a estes seus dados quando necessário e quando houver autorização legal para tal, consolidando-os como Operadores.

O Moura e Siqueira se reserva o direito de alterar essa política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança e conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante que você acesse nossa política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte - Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O nosso canal de contato está disponível para qualquer solicitação referente à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), inclusive para dúvidas, críticas ou sugestões. Entre em contato:
Encarregado: Ana Luiza Lavorato - ana.lavorato@mouraesiqueira.com.br (E-mail exclusivo para dúvidas referentes à LGPD)

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